Full policy

• 1. Política de Privacidade

  A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso website. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

  Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal número 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal número 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE número 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

• 2. Direitos do usuário

  Este website se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

  • a) Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • b) Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • c) Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • d) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • e) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • f) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

  O usuário deste website possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

  • a) Direito de confirmação e acesso é o direito do usuário de obter deste website a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • b) Direito de retificação é o direito do usuário de obter deste website, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento) é o direito do usuário de ter seus dados apagados deste website;
  • d) Direito à limitação do tratamento dos dados é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando este website não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • e) Direito de oposição é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • f) Direito de portabilidade dos dados é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro website;
  • g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

  O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao website com o assunto "RGDP - BlackBean", especificando:

  • a) Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • b) Direito que deseja exercer junto ao website;
  • c) Data do pedido e assinatura do usuário;
  • d) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

  O pedido deverá ser enviado para o e-mail privacidade@blackbean.tech, ou por correio, para o seguinte endereço:

  BlackBean Tecnologia Ltda.
  Rua Real Grandeza 193, Sala 210
  Botafogo, Rio de Janeiro, RJ
  Brasil, CEP 22281-035

  O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

• 3. Dever de não fornecer dados de terceiros

  Durante a utilização deste website, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deste website deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

• 4. Informações coletadas

  A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no artigo 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

  • 4.1. Tipos de dados coletados

    • 4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

      A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades deste website dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

      • a) Nome completo
      • b) Endereço de Email
      • c) Número de Telefone
      • d) Data de nascimento

    • 4.1.2. Dados informados no formulário de contato

      Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado neste website, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

    • 4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

      Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre este website e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

    • 4.1.4. Registros de acesso

      Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos, da Lei Federal número 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

    • 4.1.5. Newsletter

      O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

    • 4.1.6. Dados sensíveis

      Este website poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

      • a) Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
      • b) Dados bancários (banco no qual tem conta bancária, número de agência e número de conta) e números de cartões de crédito do usuário

    • 4.1.7. Coleta de dados não previstos expressamente

      Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

  • 4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

    Ao utilizar os serviços deste website, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail privacidade@blackbean.tech, ou por correio, enviando para o seguinte endereço:

    BlackBean Tecnologia Ltda.
    Rua Real Grandeza 193, Sala 210
    Botafogo, Rio de Janeiro, RJ
    Brasil, CEP 22281-035

    O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário neste website.

    O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

    • a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • b) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
    • c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
    • d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
    • e) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
    • f) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
    • g) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
    • h) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

  • 4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

    Os dados pessoais do usuário coletados pelo website têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

    Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao website para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

    Este website recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

    Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos deste website, exclusivos para usuários cadastrados.

    A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

    O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

  • 4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

    Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo website, que pode variar de 1 a 5 anos, de acordo com o status do pedido da pessoa. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

    • a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
    • c) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
    • d) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

  • 4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

    Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este website.

• 5. Do tratamento dos dados pessoais

  • 5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

    O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

    Neste website, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a empresa BlackBean Tecnologia Ltda, que poderá ser contactada pelo e-mail privacidade@blackbean.tech ou pelo endereço:

    BlackBean Tecnologia Ltda.
    Rua Real Grandeza 193, Sala 210
    Botafogo, Rio de Janeiro, RJ
    Brasil, CEP 22281-035

    O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

  • 5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

    O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações deste website nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

    Neste website o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado pelo e-mail privacidade@blackbean.tech.

• 6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

  Este website se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

  Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

  Este website utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

  No entanto, este website se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Este website se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

  A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

  Por fim, este website se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

• 7. Dados de navegação (cookies)

  Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo website ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação deste website. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao website. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos deste website.

  É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que este website sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

• 7.1. Cookies de terceiros

  Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuário que acessam nosso website. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso website de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com este website. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

  • a) Google Analytics (https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage)

  As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

• 7.2. Cookies de redes sociais

  Este website utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir deste website. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

  Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

  O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

  • a) Facebook (https://www.facebook.com/policies/cookies/)
  • b) Google+ (https://policies.google.com/technologies/cookies)
  • c) Instagram (https://help.instagram.com/1896641480634370)
  • d) LinkedIn (https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy)
  • e) Pinterest (https://policy.pinterest.com/br/privacy-policy)
  • f) Twitter (https://twitter.com/pt/privacy)
  • g) Youtube (https://policies.google.com/privacy)

• 7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

  O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo website, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

  A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades deste website, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

  A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

  • a) Chrome (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt)
  • b) Explorer (https://support.microsoft.com/br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies)
  • c) Firefox (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam)
  • d) Opera (https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/)
  • e) Safari (https://support.apple.com/br/guide/safari/sfri11471/mac)

• 8. Reclamações

  Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede deste website, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

• 9. Alterações

  A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27 de Maio de 2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, este website as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções deste website BlackBean, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

• 10. Conflitos

  Para a solução dos conflitos decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor deste website.

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Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site BlackBean Academy ("Site") e todos os seus conteúdos disponibilizados pela plataforma. Ao acessar e utilizar este Site, você concorda com estes Termos e com todas as políticas e diretrizes incorporadas por referência. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não acesse ou utilize este Site.

Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar e utilizar este Site, você declara ter lido, entendido e concordado em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentações aplicáveis.

1.2. Se você estiver utilizando este Site em nome de uma entidade, você declara possuir a autoridade necessária para vincular essa entidade a estes Termos, sendo responsável pelo cumprimento dos mesmos.

Uso do Conteúdo

2.1. O conteúdo disponibilizado neste Site, incluindo, mas não se limitando a materiais, cursos, vídeos, textos, imagens, gráficos e áudios ("Conteúdo"), é protegido por direitos autorais e é de propriedade dos tutores ou de terceiros autorizados.

2.2. Ao acessar este Site e o Conteúdo, você concorda em utilizá-lo exclusivamente para fins educacionais e pessoais.

2.3. É expressamente proibida qualquer reprodução, redistribuição, modificação, venda, transmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo para fins comerciais ou não autorizados, sem o consentimento prévio por escrito dos detentores dos direitos autorais.

Conta de Usuário

3.1. Para acessar determinados recursos e funcionalidades deste Site, pode ser necessário criar uma conta de usuário.

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Conduta do Usuário

4.1. Ao utilizar este Site, você concorda em não:

4.1.1. Violar quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros;

4.1.2. Fornecer informações falsas ou enganosas;

4.1.3. Utilizar o Site para envio de spam, vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial;

4.1.4. Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site;

4.1.5. Acessar, coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;

4.1.6. Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.

Alterações nos Termos

5.1. A plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo.

5.2. As alterações serão comunicadas por meio de notificação no Site ou por outros meios razoáveis.

5.3. Ao continuar a utilizar o Site após a publicação das alterações nos Termos, você estará aceitando e concordando com as modificações realizadas.

5.4. Recomenda-se que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.

Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste Site, incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios e software, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à plataforma ou aos seus licenciadores.

6.2. Nenhum direito ou licença sobre o conteúdo é concedido expressa ou implicitamente, exceto pelo direito limitado de acesso e uso pessoal, conforme estabelecido nestes Termos.

6.3. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração do conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da plataforma ou dos detentores dos direitos autorais.

Limitação de Responsabilidade

7.1. A plataforma envida esforços para garantir que o conteúdo disponibilizado neste Site seja preciso, atualizado e útil. No entanto, não garantimos a precisão, integridade ou adequação do conteúdo, e seu uso é por sua conta e risco.

7.2. A plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso deste Site ou do conteúdo disponibilizado.

Rescisão

8.1. A plataforma reserva-se o direito de rescindir ou suspender seu acesso ao Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a violações destes Termos.

8.2. Em caso de rescisão, você deverá cessar imediatamente o uso do Site e remover qualquer conteúdo ou material obtido através dele.

Disposições Gerais

9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a plataforma, regendo o uso do Site e substituindo quaisquer acordos anteriores.

9.2. A falha da plataforma em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

9.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.4. Estes Termos serão regidos pelas leis vigentes do país em que a plataforma está sediada, sem considerar conflitos de princípios legais.

Ao utilizar este Site, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com eles, por favor, não acesse ou utilize este Site.

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1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 "Atos de Proteção de Dados" ou "Atos" significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

1.2 "Dados" significa qualquer informação de qualquer natureza que, por qualquer meio, é fornecida ao Processador de Dados pelo Usuário, acessada pelo Processador de Dados sob a autoridade do Usuário, ou de outra forma recebida pelo Processador de Dados em nome do Usuário, para os fins de processamento especificados na cláusula 3.1(a), e inclui, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais.

1.3 "Titular dos Dados", "Dados Pessoais" e "Processamento" terão os mesmos significados atribuídos a esses termos na LGPD.

2. APLICAÇÃO DESTE ACORDO

2.1 Os termos deste Acordo se aplicam a todo o processamento de Dados Pessoais realizado pelo Processador de Dados em nome do Controlador de Dados e a todos os Dados Pessoais mantidos pelo Processador de Dados em relação a todo esse processamento, independentemente de esses Dados Pessoais estarem ou não sob posse do Processador de Dados no momento da assinatura deste Acordo ou recebidos posteriormente.

2.2 Este Acordo substitui qualquer outro arranjo, entendimento ou acordo, incluindo qualquer contrato de serviços, feito entre as partes em qualquer momento relacionado à proteção de Dados Pessoais.

3. PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1 O Usuário reconhece que é o Controlador de Dados e que a BlackBean Tecnologia LTDA é o Processador de Dados em todos os momentos e em relação a qualquer dado pessoal processado no curso da prestação dos serviços.

3.2 O Processador de Dados concorda em processar os Dados de acordo com as instruções do Usuário e exclusivamente para os fins especificados neste Acordo.

3.3 O Processador de Dados se compromete a:

a) Processar os Dados de acordo com a LGPD e para os fins especificados pelo Usuário, e para nenhum outro propósito sem o consentimento prévio e por escrito do Usuário;
b) Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou dano acidental;
c) Garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade com a LGPD e qualquer outra legislação aplicável relacionada à proteção de Dados Pessoais.

ANEXO I - SERVIÇOS PRESTADOS

A BlackBean Tecnologia LTDA prestará os seguintes serviços ao Usuário:

• Cursos Online: Desenvolvimento e fornecimento de cursos online, bem como materiais relacionados.

• Cursos Presenciais: Oferecimento de cursos presenciais e materiais de apoio.

Os Dados Pessoais processados incluem:

• Nome

• Sobrenome

• E-mail

ANEXO II - MEDIDAS DE SEGURANÇA

A BlackBean Tecnologia LTDA adota as seguintes medidas de segurança para garantir a proteção dos Dados Pessoais processados:

• Sistema Operacional (Linux): Atualizações regulares, firewall e controle rigoroso de permissões.

• PHP: Validação e saneamento de entradas de dados, desativação de funções perigosas e utilização das versões mais recentes.

• Banco de Dados (MySQL): Controle de acesso rigoroso, autenticação forte e monitoramento de atividades.

• Moodle: Configurações de segurança ajustadas, monitoramento contínuo e atualizações regulares.

Criptografia e Controle de Acesso:

• As senhas são armazenadas de forma criptografada.

• O acesso aos Dados é restrito a colaboradores autorizados da BlackBean.

Armazenamento em Servidores de Terceiros:

• Os dados são armazenados na DigitalOcean e na EVEO

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário concorda em garantir que qualquer divulgação de Dados Pessoais ao Processador de Dados seja realizada com o consentimento do Titular dos Dados, conforme estabelecido na LGPD.

5. RESPONSABILIDADE

Cada parte é responsável por seus próprios atos de violação deste Acordo.

6. TERMINAÇÃO

Este Acordo termina automaticamente ao término ou expiração das obrigações do Processador de Dados relacionadas aos serviços.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Notificações: As notificações devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço https://academy.blackbean.tech/user/profile.php na opção "Entre em contato com o responsável pela privacidade".

Caso necessário, o Usuário pode solicitar esclarecimentos adicionais sobre o processamento de dados.