Acordo de processamento de dados
ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ENTRE:
(1) Você ou sua organização ou entidade como Controlador de Dados ("Usuário" ou "Controlador de Dados"); e
(2) BlackBean Tecnologia LTDA, uma empresa registrada sob as leis do Brasil, com CNPJ 07.813.476/0001-90 (o Processador de Dados).
CONSIDERAÇÕES
A. Este Acordo visa garantir a proteção e segurança dos dados fornecidos pelo Usuário ao Processador de Dados para processamento ou acessados pelo Processador de Dados sob a autoridade do Usuário para processamento ou de outra forma recebidos pelo Processador de Dados para processamento em nome do Usuário.
B. O Processador de Dados fornece ao Controlador de Dados os serviços descritos no Anexo I.
C. A prestação desses serviços envolve o processamento de Dados Pessoais pelo Processador de Dados em nome do Controlador de Dados.
D. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impõe determinadas obrigações ao Controlador de Dados para garantir que qualquer processador de dados contratado forneça garantias suficientes para assegurar que o processamento dos dados realizados em seu nome seja seguro.
E. Este Acordo garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor e que qualquer processamento de dados esteja em conformidade com as obrigações equivalentes às da LGPD.
F. Os termos deste Acordo se aplicam a todo o processamento de Dados Pessoais realizado pelo Processador de Dados em nome do Controlador de Dados e a todos os Dados Pessoais mantidos pelo Processador de Dados em relação a todo esse processamento.
1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
1.1 "Atos de Proteção de Dados" ou "Atos" significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis no Brasil.
1.2 "Dados" significa qualquer informação de qualquer natureza que, por qualquer meio, é fornecida ao Processador de Dados pelo Usuário, acessada pelo Processador de Dados sob a autoridade do Usuário, ou de outra forma recebida pelo Processador de Dados em nome do Usuário, para os fins de processamento especificados na cláusula 3.1(a), e inclui, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais.
1.3 "Titular dos Dados", "Dados Pessoais" e "Processamento" terão os mesmos significados atribuídos a esses termos na LGPD.
2. APLICAÇÃO DESTE ACORDO
2.1 Os termos deste Acordo se aplicam a todo o processamento de Dados Pessoais realizado pelo Processador de Dados em nome do Controlador de Dados e a todos os Dados Pessoais mantidos pelo Processador de Dados em relação a todo esse processamento, independentemente de esses Dados Pessoais estarem ou não sob posse do Processador de Dados no momento da assinatura deste Acordo ou recebidos posteriormente.
2.2 Este Acordo substitui qualquer outro arranjo, entendimento ou acordo, incluindo qualquer contrato de serviços, feito entre as partes em qualquer momento relacionado à proteção de Dados Pessoais.
3. PROCESSAMENTO DE DADOS
3.1 O Usuário reconhece que é o Controlador de Dados e que a BlackBean Tecnologia LTDA é o Processador de Dados em todos os momentos e em relação a qualquer dado pessoal processado no curso da prestação dos serviços.
3.2 O Processador de Dados concorda em processar os Dados de acordo com as instruções do Usuário e exclusivamente para os fins especificados neste Acordo.
3.3 O Processador de Dados se compromete a:
a) Processar os Dados de acordo com a LGPD e para os fins especificados pelo Usuário, e para nenhum outro propósito sem o consentimento prévio e por escrito do Usuário;
b) Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou dano acidental;
c) Garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade com a LGPD e qualquer outra legislação aplicável relacionada à proteção de Dados Pessoais.
ANEXO I - SERVIÇOS PRESTADOS
A BlackBean Tecnologia LTDA prestará os seguintes serviços ao Usuário:
Cursos Online: Desenvolvimento e fornecimento de cursos online, bem como materiais relacionados.
Cursos Presenciais: Oferecimento de cursos presenciais e materiais de apoio.
Os Dados Pessoais processados incluem:
Nome
Sobrenome
E-mail
ANEXO II - MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BlackBean Tecnologia LTDA adota as seguintes medidas de segurança para garantir a proteção dos Dados Pessoais processados:
Sistema Operacional (Linux): Atualizações regulares, firewall e controle rigoroso de permissões.
PHP: Validação e saneamento de entradas de dados, desativação de funções perigosas e utilização das versões mais recentes.
Banco de Dados (MySQL): Controle de acesso rigoroso, autenticação forte e monitoramento de atividades.
Moodle: Configurações de segurança ajustadas, monitoramento contínuo e atualizações regulares.
Criptografia e Controle de Acesso:
As senhas são armazenadas de forma criptografada.
O acesso aos Dados é restrito a colaboradores autorizados da BlackBean.
Armazenamento em Servidores de Terceiros:
Os dados são armazenados na DigitalOcean e na EVEO
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário concorda em garantir que qualquer divulgação de Dados Pessoais ao Processador de Dados seja realizada com o consentimento do Titular dos Dados, conforme estabelecido na LGPD.
5. RESPONSABILIDADE
Cada parte é responsável por seus próprios atos de violação deste Acordo.
6. TERMINAÇÃO
Este Acordo termina automaticamente ao término ou expiração das obrigações do Processador de Dados relacionadas aos serviços.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Notificações: As notificações devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço https://academy.blackbean.tech/user/profile.php na opção "Entre em contato com o responsável pela privacidade".
Caso necessário, o Usuário pode solicitar esclarecimentos adicionais sobre o processamento de dados.